Canadá legaliza uso recreativo da maconha

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Deputados do Canadá legalizam uso recreativo da maconha

Canadá legalizou cannabis

O Parlamento  Canadense decidiu autorizar o uso recreativo da maconha aprovando na segunda 18/06 uma lei para a legalização.

A partir de setembro, já será possível comprar e consumir cannabis legalmente no país.

O Canadá torna-se assim o 1° país do G7 a permitir o livre consumo da planta em todo o território.

Na terça-feira 19/06, o Senado canadense aprovou, por 52 votos a 29, um projeto de lei que regulamenta o cultivo, a distribuição e venda da erva.

Um dia após o projeto de lei de autoria do governo canadense ter sido aprovado com 205 votos contra 82 pela Câmara dos Comuns.

O projeto segue para o consentimento da governadora-geral do Canadá, Julie Payette, que representa a Coroa Britânica no país. O plano é a legalização ocorrer em até 12 semanas.

O país, que já havia permitido o uso medicinal da maconha em 2001, é o segundo a legalizar o consumo recreativo da erva – em 2013, o Uruguai legalizou a produção e venda da maconha. Nos EUA, apenas alguns Estados aprovaram o uso recreativo.

A legalização já havia sido aprovada no início do mês, mas o projeto tramitou entre as duas casas do Parlamento Canadense. A Câmara dos Comuns havia rejeitado 13 das 46 emendas propostas pelo Senado anteriormente.

Das 46 emendas propostas à lei de legalização da maconha, o governo liberal de Justin Trudeau rejeitou 13 delas — incluindo uma que dá às províncias o direito de banir o cultivo de maconha em casa, de acordo com o site da CBC News.

O governo canadense defendeu publicamente o direito de seus cidadãos plantarem maconha em suas casas.

“Reconhecemos que há perspectivas diversas em todo o país mas fizemos estudos e consultas em relação ao cultivo doméstico”

— declarou à imprensa o primeiro-ministro, Justin Trudeau, ao justificar a decisão do governo de autorizar o cultivo de no máximo quatro plantas de cannabis.

Será possível comprar maconha de produtores licenciados na internet e também em lojas especializadas na venda no varejo. Adultos poderão portar até 30 gramas em público.

Alimentos com infusão de cannabis, no entanto, não estarão imediatamente disponíveis para compra. A expectativa é que eles poderão ser consumidos em um ano a partir da entrada em vigor do projeto de lei, para dar ao governo tempo para regulamentar a produção desses comestíveis.

Continua sendo crime a posse acima de 30 gramas de cannabis, o cultivo de mais de quatro plantas por família e a compra em um revendedor não licenciado. E quem vender maconha para menor de idade pode ser condenado a até 14 anos de prisão.

*Fonte & foto: AFP e BBC news

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